ACP discute Reforma Tributária
Confirmada a presença do tributarista e professor Fernando Scaff na Associação Comercial do Pará no próximo dia 12 de maio, ás 19h. Scaff falará aos diretores e empresários convidados da Casa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. O encontro marca a continuidade da agenda de eventos e ações da ACP para mobilizar os setores empresariais e políticos da região sobre as mudanças que o projeto pode trazer.
Uma das preocupações da classe empresarial brasileira é que alguns estados, entre eles o Pará, sejam duramente penalizados com o projeto. Pensando nisso, o assunto tem mobilizado entidades em vários estados. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual está com uma equipe de dez tributaristas analisando detalhadamente as mudanças para que o estado não tenha perdas.
Em Belém, a ACP quer colocar o assunto nas principais mesas de discussão, criando um movimento de avaliação sobre o projeto e sugerindo ações para evitar que o Pará seja penalizado com o texto da PEC.
Em abril, a ACP recebeu o economista Helenilson Pontes, especialista na área tributária e Doutor em Direito Econômico e Financeiro, que fez uma palestra para os diretores e associados da Casa criticando o projeto, segundo ele, “mal concebido”. Segundo Pontes, o projeto não tem chances de dar certo porque “parte de cima para baixo e não resolve os principais entraves tributários do país, como o ICMS.”
“Quem vai se arriscar a produzir num sistema tributário desarticulado?”, perguntou Pontes, lembrando que o Brasil é o único país no mundo onde quem emprega mais é punido. Para o tributarista, “a PEC da reforma tributária é um grande faz-de-conta, um simples ato político” que não vai resolver os problemas do país. Ele ressaltou que falta ao projeto considerar as regionalidades do país, em especial da Amazônia, e observar os direitos e garantias individuais previstos na Constituição.
Ao encerrar sua explanação, Pontes elogiou a iniciativa da ACP de discutir a reforma tributária. “Fico feliz quando entidades como esta decidem participar da discussão de um assunto que interessa a todo o Brasil.”
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