Amepa reúne em Brasília para debater assuntos de interesse da magistratura
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), Paulo Vieira, e um dos vices presidentes da entidade, Adriano Seduvim, reunirão com os deputados da bancada paraense em Brasília na próxima quarta-feira, dia 3, na sede Câmara Federal. Em pauta, os projetos de interesse da magistratura que tramitam no congresso nacional como o reajuste dos subsídios, o retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a PEC da bengala.
Ha pouco mais de uma semana, foi instalada na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição n° 210/2007, que prevê o restabelecimento ATS como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. No entendimento da AMB e da AMEPA, o resgate desse mecanismo é fundamental para a valorização da carreira.
Desde o início de 2008, as entidades de classe da magistratura lutam no Congresso Nacional para viabilizar a restauração do ATS. Em março do ano passado, depois de ampla articulação da Associação e de outras entidades de classe da magistratura, a proposta teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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