Associações entregarão sugestões para regulamentação de funções institucionais do Ministério Público
Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), está solicitando aos associados que enviem sugestões.
Após a reunião realizada na última quarta-feira (03), com o deputado federal Bruno Araújo (PSC/SP), relator da matéria, os presidentes, atual e futuro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo e César Mattar Jr., e das Associações Nacionais dos Procuradores da República e do Ministério Público Militar, confirmaram que entregarão sugestões, no intuito de regulamentar os artigos 128 e 129 da Constituição Federal, que tratam das funções institucionais do parquet.
No Pará, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), presidida pelo promotor de justiça, César Mattar Jr., está solicitando dos associados que enviem sugestões, no prazo de 10 dias, a fim de serem encaminhadas à Conamp e, posteriormente, ao deputado paulista. As sugestões dos membros do parquet paraense podem ser enviadas para o email:
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QUESTÃO – A discussão sobre o assunto surgiu em outubro de 2008, durante solenidade que celebrou os 20 anos da Constituição Federal. À época, o presidente do senado federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), propôs a formação de uma comissão para debater a questão da reformulação das funções institucionais dos Ministérios Públicos em todo o Brasil.
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