Mais de 20 entidades se fizeram representar na segunda reunião do Conselho da Comunidade, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), na última sexta-feira (20/06). "A adesão de cada vez mais entidades demonstra que o Conselho tem uma ótima aceitação da sociedade, que assim procura reagir à violência generalizada que se instalou em nosso Estado", afirmou o advogado José Otávio Nunes Monteiro, representante da OAB-PA no Conselho da Comunidade. O outro representante da Ordem é André Luiz Serrão Pinheiro.

A reunião deu continuidade à discussão do anteprojeto do Estatuto do Conselho, que será aprovado no dia 03 de julho, quando também serão realizadas eleições para a diretoria executiva e conselhos de fiscalização e ética. As eleições e a efetivação do Conselho acontecerão a partir das 10h, no auditório do Fórum Criminal de Belém. O Conselho da Comunidade foi reinstalado no dia 5 de junho pelos juízes Cláudio Henrique Lopes Rendeiro e Tânia Batistela, responsáveis pelas Varas de Execução Penal. O Conselho anteriormente existente abrangia apenas Belém. Agora, a entidade alcança todos os municípios da Região Metropolitana de Belém.

"O Conselho estava inativo. Acredito que a situação de violência em que vivemos hoje no Estado levou as autoridades a incentivarem a reinstalação do órgão, que tem o objetivo de promover a ressocialização dos egressos do sistema penal e melhorar a situação das pessoas que permanecem presas", ressalta Otávio Monteiro. Fazem parte do Conselho hoje, além da OAB-PA, Associação Comercial do Pará, Conselho Regional de Assistência Social (Cras), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Pastoral Carcerária, da Arquidiocese de Belém, Igreja Batista, União Espírita Paraense, Associação de Familiares de Presos e Egressos, Maçonaria, Fábrica Esperança, Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade da Amazônia (Unama), Faculdade Ideal (Faci) entre outras.

Segundo o anteprojeto do Estatuto, o Conselho tem como finalidades identificar os problemas enfrentados pelos presos para buscar soluções junto aos órgãos competentes, fiscalizar os órgãos do Sistema Penal e requerer providências de melhorias nas condições do preso, além de sensibilizar a sociedade para dar apoio no processo de reinserção social dos egressos. Segundo dados do Conselho, 70% das pessoas que saem do cárcere acabam reincidindo e voltando para a cadeia. A maioria por crimes contra o patrimônio como roubos e furtos. "Isso demonstra que se trata de um problema de falta de investimento em políticas sociais. As pessoas não encontram alternativa e acabam roubando novamente para tentar sobreviver", avalia Monteiro. Hoje existem no Pará seis mil presos sentenciados, outros nove mil são provisórios, sendo que destes, três mil aguardam julgamento.
A próxima reunião do Conselho da Comunidade será nesta sexta-feira (27/06) no auditório do Saber (Serviço de Atendimento Básico em Reabilitação), que fica na travessa Visconde do Pirajá, 2278, bairro do Marco.

Telefone: 3276-9551.