Na busca por soluções de conflitos, empresários participam de Mutirão
São aguardadas cerca de 40 empresas ao longo da semana
Começou nesta segunda-feira, 19, e segue até sábado (24/09) o Mutirão de Conciliação Empresarial, na sede da Associação Comercial do Pará (ACP), com o objetivo de levar aos empresários paraenses uma alternativa extrajudicial na solução de conflitos, priorizando o diálogo entre as partes envolvidas.
Os custos são 16,5% mais baixos do que os praticados pelo judiciário e tramitam em sigilo absoluto, facilitando a relação entre as partes. As câmaras arbitrais são instituições privadas presentes em 21 capitais brasileiras com regulamento próprio e em conformidade com lei.
Durante toda semana as empresas poderão ir até a sede da ACP para tentar uma solução aos conflitos de forma amigável. A ACP conta com o apoio da Câmara Brasileira de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial do Pará (CBMAE PA) que tem a coordenação do empresário Oswaldo Tuma, integrante do conselho diretor da ACP.
Para o assessor jurídico da Associação, Vitor Fonseca, as práticas já são utilizadas em larga escala no Sul e Sudeste do Brasil e, por tanto, é justo trazer esse benefício para os associados de entidades empresariais no Pará. “Elas evitam o desgaste de uma longa batalha judicial e preservam as relações futuras, sobretudo as de natureza comercial, mantidas entre uma empresa e seus fornecedores”, explica Fonseca.
Na justiça comum, processos levam mínimo de 5 anos
Recentes relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que na justiça comum um processo judicial envolvendo empresas demora de 5 à 6 anos para ser resolvido. Já nas câmaras de arbitragem o tempo reduz bastante, levando no máximo 50 dias para uma solução.
As Câmaras de Arbitragem têm métodos próprios e autonomia para definir praticamente todos os detalhes do processo. Os conflitos são mediados através de Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs), sendo a quantidade, o nome dos árbitros, o local onde ocorrerá o processo e as regras utilizadas definidos de acordo com o tipo de procedimento escolhido, de direito ou de equidade.
O processo arbitral ainda é o mais complexo dos meios de conciliação e mediação de conflitos, porém é mais rápido que um processo comum. Por lei, a decisão deve sair em até seis meses após o início do processo e a decisão arbitral tem o mesmo valor de sentença, devendo ser cumprida.
Serviço - Mutirão da Conciliação Empresarial
Data: De 19 a 24 de setembro.
Local: Sede da Associação Comercial do Pará (ACP).
Av. Presidente Vargas, 158. // Informações: 4005-3900 /
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