De 15 a 17 deste mês, no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA)-Seção Pará realiza a IV Conferência dos Advogados do Estado do Pará. O evento, que se realiza a cada três anos, é o órgão máximo deliberativo da Ordem.

Com o tema “20 anos da Constituição Federal: Efetividade dos Direitos Coletivos e Difusos”, a conferência tem a proposta de reunir a classe para discutir questões relevantes e atuais. A solenidade de abertura, no dia 15, contou com a conferência “A Reconstrução Democrática do Brasil”, ministrada pelo advogado Luis Roberto Barroso, do Rio de Janeiro, mestre pela Universidade de Yale e doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), autor de diversos livros e artigos sobre direito constitucional.

Na última edição, em 2005, a Conferência reuniu em Belém, 686 profissionais entre advogados, profissionais da área jurídica e acadêmicos de Direito. Para a presidente da OAB-PA, Angela Sales, o evento é a oportunidade para discutir temas de interesse da advocacia e de trocar experiências com profissionais de outros Estados brasileiros, com a participação de advogados de todo o Pará. “Esta nossa conferência se propõe a fazer uma análise crítica sobre questões como a importância das garantias constitucionais e o papel do advogado no combate a práticas que violam essas garantias; corrupção eleitoral e exploração do poder político e administrativo para beneficiar candidatos, dentre outros temas ligados aos interesses coletivos e difusos que garantem a efetiva cidadadania”, destaca Sales. “Sobretudo, a conferência serve como órgão de deliberação da classe como um todo, necessária para propor rumos de atuação da Ordem no Pará, seja para o fortalecimento da advocacia, seja para a defesa dos interesses da sociedade civil”, ressalta a presidente da OAB-PA.

Na terça-feira (16), a partir das 14h30, foram apresentados os painéis “Eleição e Voto Consciente”; “Impacto dos Grandes Projetos da Amazônia: aspectos positivos e negativos”; “Controle de Constitucionalidade nos 20 anos da Constituição Federal”; “O Processo Civil como instrumento de Cidadania: Ações Coletivas” e “A incidência dos Direitos Fundamentais sobre as Relações Privadas” .

No último dia do encontro, quarta-feira (17), o tema “Acesso à Justiça: A Assistência Jurídica Estatal” será tratado no primeiro painel. Neste mesmo dia, também serão apresentados outros três painéis: “A repercussão das reformas do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho”; “As recentes reformas do Código do Processo Penal” e “Os desafios do Processo Civil no Século XXI”.

Na noite do dia 17, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará a conferência de encerramento, a partir das 18h30, com o tema “A relevância do advogado nos 20 anos da Constituição”.