OAB encerra Conferência em Belém
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um importante passo para a garantia dos Direitos Humanos, ao reafirmar sua posição histórica em defesa desses direitos, durante os dias 07,08 e 09 de outubro, na IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Federal da entidade, com apoio da Seccional da OAB no Pará. Ocorrido no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o encontro, que teve como tema central, “Os Direitos Humanos desafiando o século XXI”, reuniu cerca de 1.500 congressistas entre advogados, estudantes de Direito, políticos e estudiosos sobre o assunto.
Uma das propostas para a garantia dos direitos humanos defendida nos três dias de encontro foi a de investir em políticas públicas, que objetivem assegurar aos cidadãos o direito à moradia, ao trabalho, à segurança, à educação e a ter uma vida digna, na qual o indivíduo possa se sentir um verdadeiro ser integrante de uma estrutura social, ai invés de ser excluído.
No primeiro dia da IV Conferência integraram a mesa de abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, o secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e a presidente da Seccional da OAB do Pará, Angela Sales, além de diversos juristas, especialistas no campo dos direitos humanos e representantes do Judiciário e Executivo locais.
A presidente da OAB no Pará, Angela Sales, destacou que se sente honrada em receber todos que fazem parte da Conferência e que cada um tem o seu papel na evolução dos Direitos Humanos. "Como presidente da OAB, sinto-me honrada de ter a presença de todos que aqui estão. Juntos, debateremos rumos, metas e soluções que façam dos Direitos Humanos algo mais concreto do que é visto atualmente. Temos tudo para transformar a esperança em realidade", comentou.
Em seu discurso de abertura, Cezar Britto questionou o fato de os negros e mulheres ainda serem discriminados, crianças dividirem celas com adultos, existirem presos amontoados em prisões-contêineres e a permanência, ainda nos tempos atuais, da mão-de-obra escrava e do tráfico de pessoas no Brasil. "Não houve um tempo que todas essas coisas aconteciam. Há um tempo em que tais mazelas nos assolam e que precisam de uma solução. Esse tempo é agora", afirmou o presidente nacional da OAB, ao criticar a existência de violações tão graves aos direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente no ano em que a Constituição Federal de 1988 - destacada por Britto como "Constituição coragem" - completa seus 21 anos de existência.
Ainda tratando de graves afrontas aos direitos humanos, Britto citou a existência, no País, de uma Justiça morosa e que proporciona pouco ou nenhum acesso ao Poder Judiciário em vários locais do Brasil. "Como dizia Ruy Barbosa: Justiça que tarda, é Justiça que falha, sim", finalizou Britto.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, proferiu a conferência magna durante a abertura do encontro. Segundo ele, o Estado Brasileiro tem que tomar como medida emergencial para combater as violações aos direitos humanos a efetivação de uma política para segurança pública com cidadania. Paulo Vannuchi também apontou como medida para a garantia dos direitos humanos, a implantação de uma cultura e aprendizado sobre esses direitos, ainda na escola. “Deve-se investir na escola, na compreensão de educação em diretos humanos. Uma lição dessas para crianças vale muito mais do que o ‘abc’ da lousa”, constatou.
O ministro elogiou ainda a iniciativa da OAB em realizar a IV Conferência no Pará. “A OAB existe para fiscalizar o Estado e cobrar como representante da sociedade civil – como cobrou à época da ditadura militar – e como tem uma função crítica, não pode se curvar diante das violações dos direitos”.
Durante os três dias do encontro, os debates se pautaram em temas atuais, entre eles, a segurança pública, o trabalho escravo, sistema penitenciário e a discriminação de grupos vulneráveis, como negros e índios. Além disso, a programação incluiu conferências especiais, mesas temáticas e tribuna livre, onde os conferencistas puderam expressar seus posicionamentos e apontar soluções para diversos assuntos.
Para o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Jr, a IV Conferência contribuiu “para que possamos alcançar um grau de convivência e civilidade, por isso é importante que saibamos dos nossos direitos e deveres. E o debate sobre Direitos Humanos, dentro de uma visão maior, significa dar sentido à luta por essa dignidade”, revelou.
Ophir Jr revela, ainda, que depois de três anos do encontro acontecer no Estado do Piauí, “foi importante sediar a conferência em Belém, pois o Pará vem figurando negativamente no cenário nacional como um Estado em que se tem alto índice de violação dos direitos humanos. Seja para desmistificar essa peça negativa que se procura imputar ao nosso Estado, seja para demonstrar as violações aqui existentes não diferem do resto do país, pois decorrentes da má distribuição de renda, do desemprego, da falta de escolas e outros fatores, precisamos construir um modelo novo pautado na defesa da dignidade do ser humano”.
Ao final da IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi divulgada a Carta de Belém.
Carta de Belém
"Reunidos em Belém/PA, na IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, de 07 a 09 de outubro de 2009, sob o título "Os Direitos Humanos desafiando o século XXI", operadores do Direito, profissionais de outras áreas acadêmicas, dirigentes de órgãos públicos, membros de organizações não governamentais, militantes das diversas causas de Direitos Humanos e estudantes, dispostos a contribuir para a efetivação dos Direitos Humanos, especialmente, em nosso País e nos demais países da América Latina, assim nos manifestamos:
As civilizações dizimadas pelo jugo europeu foram impedidas de comunicar a riqueza de suas experiências. Em boa parte, igual sorte tiveram os negros vindos da África para viabilizar o modelo monopolista e monocultor que aqui se alimentava do escravismo. Hoje, nós, descendentes de explorados e de exploradores, aqui nos reunimos para propor um modelo de sociedade que respeite a diversidade étnica, alimente-se dos benefícios da pluralidade cultural, defenda a democracia como princípio e a liberdade de expressão do pensamento como instrumento de edificação da Justiça - tudo isso ancorado na ética e na equidade.
Aos que encaram Direitos Humanos como um abstracionismo, respondemos que a defesa da vida, do direito a ter acesso a sua história e ver respeitado o seu patrimônio material e imaterial, do direito ao desenvolvimento econômico, social e cultural não são quimeras; são postulados para a construção cotidiana de uma sociedade que - de modo local, regional, nacional e planetário - edifique a qualidade de vida como direito de todos os seres humanos.
Entendemos também que a humanidade é cotidianamente construída e reinventada quando garantimos a todos:
O direito à vida; a igualdade de direitos entre os sexos - respeitadas as particularidades de gênero; o direito à convivência familiar e comunitária, prioritariamente ao lado dos pais biológicos e só excepcionalmente em família substituta; o acesso à Justiça, à educação e ao sistema de saúde; a oportunidade do desenvolvimento de suas potencialidades para o trabalho; o direito de migração - respeitadas as normas de cada país; o direito de ser gente e de ser tratado com dignidade em qualquer situação; sem nenhum tipo de exceção.
Nós que lutamos pela efetivação dos Direitos Humanos entendemos que não podemos conviver com:
A exploração do trabalho em condições análogas à escravidão; o trabalho infantil; a submissão dos presos a condição indigna; a negação do acesso à terra para morar e/ou trabalhar nas cidades e no campo; o tráfico de pessoas; a exploração sexual infanto-juvenil; qualquer forma de massacre de povos indígenas; a violência contra a mulher; a discriminação por conta de etnia, orientação sexual, religiosa ou política; qualquer forma de exploração do homem pelo homem.
Acreditamos na possibilidade de, via respeito aos Direitos Humanos, construirmos um modelo de cidadania planetária onde inexista direito de qualquer homem explorar, submeter ou obstaculizar o desenvolvimento de outro homem por meio de convicções sectárias, excludentes ou meramente beligerantes, e queremos ser artífices deste ideal".
Belém, 09 de outubro de 2009.
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